Privacidade
O que recolhemos, porquê, quem recebe os dados, durante quanto tempo os conservamos – e como podes retirar o teu consentimento a qualquer momento.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais neste website e no Projeto 001 é LUCERANTIS GROUP DOO («nós»). Os dados da sociedade (morada, número de registo, número de identificação fiscal) constam da ficha técnica. Para qualquer pedido relativo à proteção de dados, utiliza o formulário de contacto ou as páginas «A minha foto» e «Livre resolução».
2. Que dados tratamos
Encomenda e contrato: nome próprio e apelido, endereço de e-mail, país, número de telefone (opcional), zona escolhida, número do lugar, preço e moeda, data e hora da encomenda, as versões dos textos legais que aceitaste, cada declaração que fizeste (com registo de data e hora), a tua mensagem opcional, bem como o estado e a referência do pagamento fornecidos pelo prestador de pagamentos. Os dados de cartão ou de conta nunca chegam até nós. A tua foto: a selfie tirada em direto no teu navegador, recortada para o teu rosto; os metadados da imagem da câmara nunca são carregados. A tua imagem é um dado pessoal. Segurança do website: endereço IP, data, hora e tipo de acesso, tipo de navegador, o país aproximado derivado do endereço IP e um identificador de sessão aleatório.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
Celebração e execução do contrato – reserva, pagamento, verificação da foto, produção e aplicação da peça, e-mails de confirmação e de estado, tratamento de pedidos de livre resolução e de reclamações: art. 12(1)(2) da Lei sérvia de Proteção de Dados Pessoais (ZZPL). Exibição pública da tua imagem no veículo e – apenas mediante caixas de seleção separadas – da tua foto, nome próprio, país ou mensagem no website: o teu consentimento, art. 12(1)(1) ZZPL (ver secção 4). Registos contabilísticos, tributários e fiscais: obrigação legal, art. 12(1)(3) ZZPL. Segurança do website, prevenção de abusos, limitação do número de pedidos, análise de erros e atribuição a parceiros: interesse legítimo, art. 12(1)(6) ZZPL. Para compradores na União Europeia, o RGPD prevê os fundamentos equivalentes (art. 6(1)(a), (b), (c) e (f)). A indicação dos dados da encomenda é necessária para celebrar o contrato; sem eles não é possível comprar um lugar.
4. Exibição do teu rosto no veículo – consentimento e retirada
A exibição da tua foto no veículo baseia-se no teu consentimento, que dás através de uma caixa de seleção separada antes da encomenda. A tua foto é exibida desde o momento em que a peça é aplicada até um mês após o fim da exposição pública, no máximo até 6 meses após o fim do período de vendas. O período de vendas dura 60 dias a contar do primeiro pagamento confirmado do projeto; a data exata do seu termo é indicada na página do projeto. Se este período tiver de ser prolongado, informamos-te previamente por e-mail. Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento, com a mesma facilidade com que o deste: na página «A minha foto» (recebes um link de acesso por e-mail) ou através do formulário de contacto. Após a retirada, removemos sem demora a tua peça do veículo, apagamos a foto e todas as imagens geradas a partir dela e cessamos qualquer tratamento posterior. A retirada não tem consequências negativas para ti e não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dela. Conservamos, como prova, um registo de quando deste e de quando retiraste o teu consentimento.
5. Selfie em direto e pré-verificação automatizada
A foto só pode ser tirada em direto com a câmara do teu dispositivo. Antes de a tirares, uma verificação em direto no teu navegador pede-te que pisques os olhos; esta verificação é executada inteiramente no teu dispositivo e nada dela é transmitido ou guardado. Para a verificação em direto e para centrar o rosto, o teu navegador carrega ficheiros de programa a partir das redes de distribuição de conteúdos jsDelivr e Google (storage.googleapis.com); nesse processo, o teu endereço IP é transmitido a estes prestadores. No carregamento, um pré-filtro automatizado (Amazon Web Services Rekognition, região de Frankfurt, enquanto nosso subcontratante) verifica se é visível exatamente um rosto, estima uma faixa etária e verifica as nossas regras fotográficas. Ninguém é identificado, não são criados nem guardados modelos biométricos e nenhuma imagem é guardada na AWS. A decisão final sobre cada foto é sempre tomada por uma pessoa. Não há qualquer decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre ti nem definição de perfis.
6. Destinatários e subcontratantes
Recorremos aos seguintes prestadores de serviços, que tratam os dados apenas segundo as nossas instruções, ao abrigo de um contrato de subcontratação: Vercel Inc. (EUA) – alojamento e disponibilização do website; Supabase Inc. (EUA), com armazenamento num centro de dados na UE – base de dados e armazenamento privado e encriptado de fotos; Amazon Web Services EMEA SARL (Luxemburgo), região de Frankfurt – pré-verificação automatizada das fotos; Resend Inc. (EUA), com envio através da UE (Irlanda) – e-mails transacionais; o parceiro de impressão e aplicação que contratamos – recebe apenas a foto e o número do lugar, nunca o teu nome nem o teu endereço de e-mail. Os pagamentos são processados por uma instituição de pagamento licenciada ou por um banco na República da Sérvia, indicado no passo de pagamento antes de pagares; este é responsável de forma independente pelos dados de pagamento. Os parceiros que promovem o projeto (criadores) nunca recebem dados dos compradores. Os dados não são vendidos nem transmitidos para publicidade de terceiros.
7. Transferências para outros países
As fotos e os dados das encomendas são guardados na União Europeia, que assegura um nível de proteção adequado. Alguns dos nossos prestadores são empresas norte-americanas (Vercel, Supabase, Resend) e podem aceder aos dados a partir dos EUA, que não oferecem um nível de proteção adequado em todos os aspetos. Para estas transferências, baseamo-nos nas cláusulas contratuais-tipo incluídas nos contratos de subcontratação com estes prestadores e, se aplicável, no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework). Podes pedir uma cópia destas garantias através do formulário de contacto.
8. Durante quanto tempo conservamos os dados
Foto, ficheiro da peça e as imagens e vídeos para partilha gerados a partir dela: até ao fim do período de exibição (secção 4), sendo depois apagados no prazo de 30 dias – mais cedo se retirares o teu consentimento, resolveres o contrato ou se a foto for rejeitada e não for substituída. Selfies que não resultem numa encomenda (por exemplo, uma compra não concluída): apagadas automaticamente no prazo de 24 horas. Registos de encomendas, contratos e pagamentos e recibos fiscais: 10 anos a contar do fim do ano da encomenda, conforme exigido pela legislação contabilística e fiscal, sendo depois apagados. Registos dos consentimentos e da sua retirada: durante o mesmo tempo que os registos de encomendas, para que os possamos comprovar. Endereço de e-mail da lista de espera: até te informarmos do início das vendas, no máximo 12 meses. Os identificadores de sessão expiram ao fim de 7 dias; os registos do servidor são apagados ao fim de, no máximo, 30 dias.
9. Os teus direitos
Nos termos da ZZPL, tens direito de acesso (art. 26), de retificação (art. 29), de apagamento (art. 30), de limitação do tratamento (art. 31), de portabilidade dos dados (art. 36) e de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo (art. 37), bem como o direito de retirar um consentimento a qualquer momento. Basta uma mensagem através do formulário de contacto. Tens também o direito de apresentar uma reclamação junto do Comissário para a Informação de Importância Pública e a Proteção de Dados Pessoais (Poverenik), Bulevar kralja Aleksandra 15, 11120 Belgrade, www.poverenik.rs. Os compradores na União Europeia podem também dirigir-se à autoridade de controlo do seu país.
10. Cookies
Só utilizamos cookies necessários para o funcionamento do website e um cookie para a atribuição a parceiros. Não são utilizados cookies de rastreamento, de análise ou de publicidade. Os pormenores constam da política de cookies.
11. Idade
A oferta destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Só o comprador pode aparecer na foto; as fotos de menores são rejeitadas.
12. Segurança
Todas as ligações são encriptadas. As fotos são guardadas num armazenamento privado e encriptado e só são acessíveis às pessoas responsáveis pela verificação e pela produção. A base de dados está protegida contra o acesso público, o acesso administrativo exige autenticação de dois fatores e cada acesso a dados sensíveis é registado.
13. Código de criador
Se chegaste através do link de um parceiro ou introduziste um código de criador, guardamos esse código com a tua encomenda para que a comissão possa ser creditada ao parceiro. O parceiro só vê números agregados, nunca o teu nome, e-mail ou foto.
14. Alterações
Este aviso corresponde à versão 2026-10-17. Se o tratamento se alterar de forma substancial, atualizamos esta página e informamos os compradores por e-mail.
Versão 2026-10-17